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Política de Privacidade

Índice

  1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES E QUEM SOMOS
  2. INFORMAÇÕES SOBRE O NOSSO REPRESENTANTE NA UNIÃO EUROPEIA E OS NOSSOS DADOS
    DE CONTACTO
  3. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
  4. DE QUE FORMA USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
  5. FINALIDADES DE UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
  6. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
  7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
  8. SEGURANÇA DOS DADOS
  9. RETENÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES
  10. OS SEUS DIREITOS
  11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data de vigência: 1 de fevereiro de 2020

INFORMAÇÕES IMPORTANTES E QUEM SOMOS

O Paybyrd.com, o qual inclui a Paybyrd B.V. e empresas afiliadas (doravante, “paybyrd.com”, “nós”, “o nosso” ou “a nossa”) respeita a privacidade do Utilizador e está empenhado em proteger os dados pessoais do mesmo. A presente Política de Privacidade apresenta ao Utilizador a forma como efetuamos o tratamento dos seus dados pessoais quando utiliza as nossas plataformas e os nossos serviços (referidos coletivamente como “Serviços”) e quando utiliza o nosso site. A Política não se aplica a sites, produtos ou serviços de terceiros.

A Paybyrd B.V. controla e é responsável por este site.

Durante o tratamento de dados pessoais de titulares dos dados localizados na União Europeia (UE) ou relacionados com a Paybyrd B.V., esta agirá enquanto responsável pelo tratamento dos dados ou subcontratante de dados. Quando a Paybyrd B.V. determinar a finalidade e a forma de tratamento dos dados pessoais do Utilizador, a Paybyrd B.V. é considerada responsável pelo tratamento dos dados, respetivamente. Aplicamos uma abordagem semelhante à proteção dos dados do Utilizador, quer estejamos a agir enquanto subcontratante de dados ou responsável pelo tratamento dos dados.

A presente Política de Privacidade é emitida em nome do Paybyrd.com e, como tal, quando usamos os termos “Paybyrd.com”, “nós”, “o nosso” ou “a nossa” na presente Política de Privacidade, referimo-nos à empresa relevante no Grupo Paybyrd.com que for responsável pelo tratamento dos dados do Utilizador.

O Paybyrd.com está empenhado em proteger de forma adequada os dados pessoais do Utilizador, independentemente de onde são tratados e da localização do Utilizador. O Paybyrd.com está empenhado em fornecer proteção adequada aos dados pessoais do Utilizador quando estes são transferidos fora do EEE.

INFORMAÇÕES SOBRE O NOSSO REPRESENTANTE NA UNIÃO EUROPEIA E OS NOSSOS DADOS DE CONTACTO

  • A Paybyrd B.V. está registada nos Países Baixos com o número comercial 76168573, tendo sede social em Keizersgracht 391A, 1016 EJ, Amsterdão, Países Baixos. A Paybyrd está registada na Visa enquanto ISO (organização de vendas independente) e atua em nome dos seus comerciantes com os seus parceiros contratantes.
  • O Paybyrd.com designou um encarregado da proteção de dados (EPD) para supervisionar as questões relacionadas com a presente Política de Privacidade e todas as operações do Paybyrd.com abrangidas pelas leis de proteção de dados europeia. Se o Utilizador tiver alguma questão relativa à presente Política de Privacidade, incluindo pedidos para exercer os seus direitos legais, deverá entrar em contacto com o EPD através dos dados abaixo indicados. O EPD do Paybyrd.com pode ser contactado em inglês, francês ou espanhol.

    E-mail: dpo@paybyrd.com

    Morada:
    Data Protection Officer paybyrd b.v.
    Keizersgracht 391A, 1016 EJ,
    Amsterdam
    The Netherlands

O Utilizador tem o direito de apresentar uma queixa a qualquer momento aos organismos governamentais relevantes, contudo, deverá ponderar contactar a Paybyrd em primeira instância, para que possamos abordar as suas preocupações diretamente.

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

O termo dados pessoais, ou informações pessoais, corresponde a qualquer informação sobre uma pessoa singular que permita identificar essa pessoa. Não inclui dados que não permitam a identificação da pessoa (dados anónimos).

Utilizamos diferentes métodos para recolher dados do Utilizador e sobre o Utilizador. Os dados são recolhidos da seguinte forma:

Através do nosso site

Quando o Utilizador usa o nosso site, o Paybyrd.com poderá recolher, utilizar, armazenar e transferir os seguintes dados:

  • Informações fornecidas durante a utilização do nosso site. Poderemos pedir ao Utilizador para nos fornecer informações pessoais
    identificáveis durante a utilização do nosso site. Tais informações incluem o nome completo, o endereço de e-mail, o número de telefone e o site.
  • Tecnologias ou interações automatizadas. Poderemos utilizar cookies, registos de servidores e outras tecnologias, tais como web beacons, para recolher informações que o navegador nos enviar quando o Utilizador estiver a utilizar o nosso site. Isto inclui o protocolo internet do computador, a versão do navegador, o país a partir do qual acede ao nosso site, a forma como chegou ao nosso site, a duração da visita e as páginas visualizadas. Consulte a nossa Política de Cookies para obter mais informações sobre a forma como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes.

Os nossos Serviços

Quando o Utilizador usa os nossos Serviços, poderemos recolher, utilizar, armazenar e transferir os seguintes dados pessoais:

  • Informações que o Utilizador nos fornece. Poderemos recolher dados pessoais diretamente do Utilizador, conforme definido abaixo:
    • Dados pessoais recolhidos de utilizadores Sandbox. Pediremos ao Utilizador para nos fornecer dados pessoais quando for efetuado o registo para utilizar o Sandbox Hub (verifique o botão “Obter Sandbox” no nosso site). Se o Utilizador se registar no nosso Sandbox Hub, iremos recolher, armazenar e tratar dados pessoais, tais como o nome completo, o endereço de e-mail e o site.
    • Dados pessoais recolhidos dos nossos comerciantes. Iremos pedir ao Utilizador para nos fornecer dados pessoais quando se candidatar para ser nosso comerciante. Poderemos exigir que o Utilizador nos forneça dados pessoais adicionais enquanto utiliza os nossos serviços. Se o Utilizador for um comerciante a candidatar-se para usar os nossos Serviços, iremos recolher, armazenar e tratar dados pessoais relacionados com o Utilizador e com outras pessoas associadas ao Utilizador, tais como o nome completo, o endereço de e-mail, a data de nascimento, a morada, o comprovativo de residência, uma fotocópia de um documento de identificação pessoal ou do passaporte e outras informações conforme exigido para a integração do mesmo e para cumprir os requisitos legais aplicáveis.
  • Informações fornecidas por terceiros. Poderemos recolher dados pessoais sobre o Utilizador a partir de terceiros, conforme definido abaixo:
    • Dados pessoais recolhidos durante o processamento de pagamentos. Se o Utilizador for o titular de um cartão a efetuar um pagamento a um comerciante que utiliza os nossos Serviços para processar o pagamento, poderemos, diretamente ou através de um comerciante, usar o nosso serviço de processamento de pagamentos, recolher, armazenar e processar dados pessoais financeiros ou relacionados com a transação sobre o Utilizador e a respetiva transação. Tal poderá incluir a morada de faturação, a morada de
      entrega, a data de nascimento, o montante da compra, a data da compra, o método de pagamento utilizado, o número do cartão de crédito ou de
      débito, informações da conta bancária e informações adicionais necessárias para processar a
      transação.
    • Quando necessário para o cumprimento das leis aplicáveis (incluindo especificamente leis e regulamentos contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo), poderemos verificar as informações do Utilizador e recolher dados de fontes disponíveis publicamente, agências de referência de crédito ou de prevenção da fraude ou comparar
      dados relativamente a listas de sanções governamentais, diretamente ou através de fornecedores de verificação de identidade ou fornecedores de diligência devida e de triagem de informações.
    • Ao assegurar o nosso site e os nossos Serviços, poderemos recolher dados sobre o dispositivo utilizado, a transação efetuada, o protocolo internet do computador do Utilizador e outras informações técnicas, através dos nossos fornecedores de segurança de dados e de firewall.
    • Ao comercializar os nossos Serviços, poderemos recolher dados de identidade e de contacto de fontes disponíveis

O nosso Sandbox HUB

O nosso Sandbox Hub destina-se a ser utilizado como ambiente de teste e não está prevista a recolha, o armazenamento ou o tratamento de quaisquer dados pessoais durante a utilização do nosso Sandbox Hub. O Utilizador não deverá utilizar informações pessoais identificáveis, incluindo dados do titular do cartão, durante a utilização do Sandbox Hub, salvo durante a introdução dos dados de acesso do próprio Utilizador. O nosso ambiente de Sandbox é diferente e distinto do ambiente do nosso Hub e não está concebido para armazenar ou tratar dados do titular do cartão.

DE QUE FORMA USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Efetuaremos o tratamento dos dados pessoais do Utilizador nas seguintes circunstâncias:

  • Quando precisarmos de executar o contrato que estamos prestes a celebrar ou que já celebrámos com o Utilizador enquanto nosso comerciante.
  • Quando for necessário para o nosso interesse legítimo (ou de terceiros) e quando os interesses e direitos fundamentais do Utilizador não se sobrepõem a esses interesses, os quais podem incluir a minimização de perdas financeiras ou de outros danos causados aos nossos comerciantes, ao Utilizador e à Paybyrd.
  • Quando for necessário cumprir as obrigações legais ou regulamentares, tais como a deteção e prevenção de fraude.
  • Quando precisarmos de melhorar e analisar os nossos produtos, site, sistemas e ferramentas.

Alguns exemplos de como poderemos efetuar o tratamento dos seus dados pessoais incluem:

  • Para gerir o risco e proteger o site, os Serviços e o Utilizador contra fraude, abuso ou outras atividades ilegítimas, através da monitorização, deteção e prevenção dessas atividades.
  • Para cumprir as nossas obrigações e para fazer cumprir os termos do nosso site e Serviços, incluindo para cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
  • Para processar um pagamento, comunicar com terceiros relativamente a um pagamento e fornecer assistência ao cliente
  • Para monitorizar atividades ilegítimas e prevenir os riscos de segurança relacionados com o nosso site e os nossos Serviços.
  • Para avaliar a candidatura do Utilizador para usar os nossos Serviços e verificar a identidade do mesmo para fins de conformidade.
  • Para responder a perguntas, enviar notificações de serviço e fornecer assistência ao cliente.
  • Para auditorias, efeitos regulamentares e conformidade com as normas do setor.
  • Para notificar o Utilizador sobre alterações à natureza dos termos do nosso Serviço.
  • Para administrar o nosso site, incluindo resolução de problemas, análise de dados, testagem, investigação, para efeitos estatísticos e de inquéritos.
  • Para melhorar o nosso site e assegurar que os conteúdos são apresentados da forma mais eficaz.
  • Para autenticar o acesso do Utilizador à respetiva conta.
  • Para melhorar ou modificar os nossos Serviços.
  • Para desenvolver novos produtos.
  • Para enviar comunicações de marketing.
  • Para realizar análises agregadas e desenvolver uma inteligência empresarial que permita operar, proteger, tomar decisões informadas e informar sobre o desempenho da nossa empresa.
  • Para os nossos interesses legítimos, incluindo para:
    • fazer cumprir os termos do nosso site e dos nossos Serviços;
    • gerir as nossas necessidades diárias, tais como monitorização e análise; e
    • anonimizar os dados pessoais para fornecer dados estatísticos agregados a terceiros como, por exemplo, para os nossos clientes.

AVISO AOS NOSSOS COMERCIANTES

Poderemos recolher, utilizar e divulgar determinados dados pessoais sobre os seus clientes quando agimos enquanto o seu fornecedor de serviços. O Comerciante é responsável por assegurar que os direitos à privacidade do seu cliente são respeitados, incluindo assegurar divulgações adequadas sobre a recolha e utilização de dados de terceiros. O Comerciante terá de cumprir as leis de proteção de dados pessoais do seu país de origem e dos países onde oferece os seus serviços e, em particular, quando tratar e nos enviar dados pessoais no contexto da utilização dos Serviços e ao enviar transações. Caso tenha assinado o nosso Acordo de Serviços de Comerciante, é igualmente responsável por cumprir os requisitos definidos no nosso Acordo de Serviços de Comerciante e pela comunicação aos seus clientes das Regras vinculativas aplicáveis às empresas Mastercard (conforme alterado periodicamente (disponível aqui), incluindo o direito dos seus clientes de fazer aplicar estas regras enquanto terceiros beneficiários.

Na medida em que estamos a agir enquanto subcontratante de dados, iremos efetuar o tratamento dos dados pessoais de acordo com os termos do contrato celebrado com o Comerciante e com as suas instruções legais.

FINALIDADES DE UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Preparámos uma descrição das finalidades para as quais planeamos utilizar os seus dados pessoais e definimos o fundamento jurídico para as nossas atividades de tratamento, os quais apresentamos de seguida:

Finalidade Tipo de dados Fundamento jurídico para o tratamento incluindo base de interesse legítimo
Utilizar dados analíticos com o objetivo de melhorar o nosso site, produtos/serviços, marketing, relações e experiências do cliente Detalhes técnicos, de utilização e do dispositivo Necessários para os nossos interesses legítimos (para definir os tipos de clientes para os nossos produtos e serviços, para manter o nosso site atualizado e relevante, para desenvolver a nossa empresa e para informar a nossa estratégia de marketing)
Administrar e proteger a nossa empresa e este site (incluindo resolução de problemas, análise de dados, testagem, manutenção do sistema, assistência, relatórios e alojamento de dados) Detalhes técnicos, de identidade e de contacto
  • Necessários para os nossos interesses legítimos (para gerir a nossa empresa, para a prestação de
    serviços de administração e de TI, segurança da rede, para prevenção de fraude e no
    contexto de um exercício de reorganização da empresa ou de restruturação do grupo)
  • Necessários para cumprir uma obrigação legal

DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Partilhamos os dados pessoais do Utilizador com terceiros de confiança com a finalidade de fornecer os nossos Serviços e de promover a nossa empresa, conforme indicado abaixo:

Afiliados. As informações do Utilizador poderão ser partilhadas com os nossos afiliados no Grupo Paybyrd.com, para fornecer os nossos Serviços. A entidade relevante Paybyrd.com é a parte responsável pela gestão e utilização geral dos dados pessoais, sendo a Paybyrd B.V. a parte responsável pelos serviços fornecidos respetivamente pela Paybyrd B.V. relativamente aos titulares dos dados na UE.

Parceiros de negócios, fornecedores de pagamentos do setor e participantes nas suas transações. Poderemos partilhar os dados pessoais do Utilizador com os nossos comerciantes e os respetivos fornecedores de serviços, bandeiras de cartões, fornecedores de métodos de pagamento e contratantes terceiros, conforme necessário para processar os pagamentos ou fornecer os nossos Serviços. As informações partilhadas incluem:

  • Dados pessoais necessários para permitir a transação e as atividades relativas à transação;
  • Dados pessoais para ajudar os nossos parceiros a resolver litígios e a detetar e prevenir fraudes; e
  • Dados pessoais e dados analíticos de desempenho para ajudar os nossos comerciantes a compreender melhor a forma como a sua
    plataforma é utilizada e para ajudar os nossos comerciantes a melhorar as experiências dos seus clientes.

Fornecedores de serviços terceiros. Poderemos também recorrer a fornecedores de serviços terceiros que atuam em nosso nome. Estes fornecedores de serviços ajudam-nos com os dados e com os serviços na nuvem, o alojamento do site, a análise de dados, os serviços de aplicação, as redes de publicidade, a tecnologia de informação e infraestrutura relacionada, a assistência ao cliente,

comunicações e auditorias.

Redes de publicidade e remarketing. O nosso site utiliza tecnologias de remarketing e monitorização de conversões fornecidas pelo Google AdWords (para obter mais informações sobre o produto de Remarketing que utilizamos, (ver) para a política de privacidade do produto (ver) e o Píxel do Facebook (para mais informações sobre o produto do Facebook que usamos (ver) para obter informações sobre as informações que poderemos partilhar com este fornecedor, (ver). Esta tecnologia permite-nos apresentar publicidade aos utilizadores que já acederam ao nosso site quando usam os sites de redes parceiras do Google e do Facebook na Internet. Poderemos adicionar fornecedores semelhantes aos mencionados no presente documento no futuro. Os fornecedores terceiros, incluindo o Google e o Facebook, usam cookies para apresentar anúncios com base nas visitas efetuadas ao nosso site. Consulte a nossa Política de Cookies para obter mais informações sobre a forma como estas tecnologias são usadas no nosso site.

Outros terceiros. Iremos partilhar os dados pessoais do Utilizador com terceiros na eventualidade de qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, atribuição, transferência ou outra disposição de todas ou de qualquer parte da nossa empresa, dos nossos ativos ou das nossas ações.

Segurança, efeitos legais e aplicação da lei. Poderemos partilhar os dados pessoais do Utilizador com terceiros para detetar, prevenir ou de outra forma abordar a segurança, as fraudes ou os problemas técnicos, ou para proteger contra danos aos direitos, à propriedade ou à segurança do Paybyrd.com, dos nossos utilizadores, clientes, funcionários ou do público ou conforme exigido por lei. Iremos também usar e divulgar os dados pessoais do Utilizador conforme julgamos necessário (i) ao abrigo da lei aplicável ou das regras do método de pagamento; (ii) para fazer cumprir os nossos termos e condições ou o nosso Acordo de Serviço do Comerciante e outros acordos, conforme aplicável; (iii) para proteger os nossos direitos, segurança da privacidade ou propriedade e/ou a dos nossos afiliados, a do Utilizador ou a de outros; e (iv) para responder a pedidos do tribunal, de autoridades de aplicação da lei, de agências reguladoras e de outras autoridades públicas e governamentais, as quais podem incluir autoridades fora do país de residência do Utilizador.

Todos os nossos fornecedores de serviços terceiros e outras entidades no grupo têm de efetuar o tratamento dos dados de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis e têm de tomar medidas de segurança adequadas para proteger as suas informações pessoais de acordo com as normas de proteção de dados da UE e as nossas políticas.

Não permitimos que os fornecedores de serviços terceiros usem os dados pessoais do Utilizador para finalidades próprias.

Adicionalmente, quando uma entidade terceira efetua o tratamento dos dados pessoais do Utilizador em nome da Paybyrd e de acordo com as nossas instruções, assinamos um contrato escrito com essa entidade, o qual descreve especificamente as obrigações da mesma relativas à segurança e à proteção de dados no âmbito das leis de proteção de dados europeias. Apenas permitimos que efetuem o tratamento dos dados pessoais do Utilizador para fins específicos.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU (EEE)

Sempre que possível, os dados que recolhemos do Utilizador são armazenados e tratados em centros de dados no EEE.

O Paybyrd.com tomará todas as medidas legais, técnicas e organizativas razoáveis para assegurar que, caso os dados do Utilizador sejam transferidos fora do EEE, os mesmos serão tratados com segurança e com um nível adequado de proteção em comparação com o nível de proteção oferecido no EEE.

Poderemos partilhar os dados pessoais do Utilizador com membros do Grupo Paybyrd.com que se encontram foram do EEE.

Poderemos partilhar os dados pessoais do Utilizador com parceiros, fornecedores ou subcontratantes ulteriores localizados em países fora do EEE.

Tomámos medidas específicas, de acordo com a lei de proteção de dados da europeia, para proteger os dados do Utilizador. Em particular, envidaremos todos os esforços possíveis para restringir a transferência de dados pessoais para países que são obrigados a fornecer um nível adequado de proteção dos dados pessoais pela Comissão Europeia.

As transferências de dados pessoais fora da Europa irão ocorrer apenas em locais onde a organização que recebe os dados pessoais nos tenha fornecido garantias adequadas, estando sujeita a um acordo por escrito, conforme os requisitos da lei de proteção de dados europeia aplicável aos subcontratantes e às transferências de dados.

Se o Utilizador efetuar transações com entidades fora do EEE, por exemplo ao: (i) efetuar transações com um comerciante residente fora do EEE; (ii) utilizar um método de pagamento sediado ou usado normalmente fora do EEE; ou (iii) utilizar uma moeda que não pertence ao EEE, poderemos ter de transferir os dados pessoais do Utilizador para essas entidades por forma a fornecer os Serviços solicitados.

SEGURANÇA DOS DADOS

A proteção das informações e da privacidade do Utilizador é extremamente importante para nós. Ao termos acesso a alguns dos seus dados mais importantes, definimos padrões elevados para a segurança dos dados. Colocámos em prática medidas adequadas para prevenir que os dados pessoais do Utilizador sejam perdidos acidentalmente, usados ou acedidos, alterados ou divulgados de uma forma não autorizada.

Estamos em conformidade com o PCI DSS (Padrão de segurança de dados da indústria de cartões de pagamento) de nível 1, o qual corresponde ao padrão mais elevado definido pela indústria de cartões de pagamento, para assegurar que os dados dos cartões de crédito são tratados, armazenados ou transmitidos num ambiente seguro.

Adicionalmente, limitamos o acesso às informações pessoais do Utilizador aos funcionários e a terceiros que tenham um motivo profissional para terem conhecimento dos mesmos. Estes irão apenas efetuar o tratamento das informações pessoais do Utilizador segundo as nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.

Temos também procedimentos em vigor para lidar com quaisquer suspeitas de violação da segurança dos dados e notificaremos o Utilizador, bem como qualquer regulador aplicável de qualquer suspeita de violação conforme exigido por lei.

RETENÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES

Retemos os dados pessoais do Utilizador num formato identificável durante o período mínimo necessário para cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares e para as nossas finalidades empresariais. Poderemos reter os dados pessoais durante períodos mais extensos do que o exigido por lei se estiver dentro dos nossos interesses legítimos comerciais e caso essa retenção não seja proibida por lei.

Reteremos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os recolhemos, incluindo para satisfazer quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de preparação de relatórios. Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o potencial risco de danos derivados de uma utilização ou divulgação indevida desses dados pessoais, as finalidades para as quais efetuamos o tratamento dos dados pessoais, a possibilidade de alcançarmos essas finalidades através de outros meios e ainda os requisitos legais aplicáveis.

Os dados são retidos durante os seguintes períodos de tempo:

Tipo de dados Finalidade pretendida Período de retenção
Dados de contacto e de identidade de comerciantes Executar um contrato, fornecer serviços e notificar sobre as alterações aos nossos termos ou à nossa política de privacidade Revisão de novos comerciantes Cinco (5) anos após o término do contrato ou a partir do último contacto, conforme aplicável
Detalhes técnicos, do dispositivo e de utilização (dados analíticos) Melhorar o nosso site, produtos/serviços, marketing, relações e experiências dos clientes Clientes potenciais: três (3) anos a partir da recolha dos dados ou a partir do último contacto do potencial cliente. Clientes: cinco (5) anos após o término do Acordo de dados recolhidos através de cookies: consulte a nossa Política de Cookies
Detalhes técnicos, de identidade e de contacto Administrar e proteger a nossa empresa e este site Clientes: cinco (5) anos após o término do Acordo de dados recolhidos através de cookies: consulte a nossa Política de Cookies
Informações sobre o cartão de crédito e as transações do comprador Processar uma transação

Executar um contrato

Cumprir os requisitos regulamentares e contra o branqueamento de capitais

Cinco (5) anos após a data da transação ou do término da relação comercial

Se a conta do Utilizador for encerrada, reservamo-nos o direito de reter e aceder aos dados pessoais do mesmo durante o tempo exigido para cumprir as leis aplicáveis. Continuaremos a usar e a divulgar os dados pessoais do Utilizador em conformidade com a presente Política de Privacidade.

Os cookies que usamos têm prazos de validade definidos. A menos que o Utilizador aceda ao nosso site dentro desse período, os cookies são automaticamente desativados e os dados guardados são eliminados. Consulte a nossa Política de Cookies para obter mais informações.

Em determinadas circunstâncias, o Utilizador poderá solicitar que eliminemos os seus dados: consulte a secção abaixo relativa aos seus direitos.

Em determinadas circunstâncias, poderemos anonimizar os dados pessoais do Utilizador para efeitos estatísticos, em cujo caso poderemos utilizar essas informações indefinidamente sem qualquer aviso prévio.

É importante que os dados pessoais que guardamos sobre o Utilizador sejam corretos e atuais. O Utilizador deverá manter-nos informados caso se verifiquem alterações aos dados pessoais durante a sua relação connosco.

OS SEUS DIREITOS

Em determinadas circunstâncias, o Utilizador tem direitos ao abrigo das leis de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais:

  • Solicitar acesso aos dados pessoais (geralmente conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Este direito permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre o Utilizador e verificar se estão a ser tratados de acordo com a lei.
  • Solicitar a correção dos dados pessoais que mantemos sobre o Utilizador. Este direito permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou incorretos que mantemos sobre o Utilizador, embora possamos ter de verificar a veracidade dos novos dados que nos fornecer.
  • Solicitar o apagamento dos dados pessoais. Este direito permite-lhe solicitar-nos para apagar ou remover dados pessoais quando não existir uma boa razão para continuar a efetuar o tratamento dos mesmos. O Utilizador tem ainda o direito de solicitar o apagamento ou a remoção dos dados pessoais caso tenha exercido com sucesso o seu direito de oposição
    ao tratamento, caso tenhamos efetuado o tratamento de informações de forma ilegal ou caso sejamos obrigados a apagar os dados pessoais para cumprir a legislação local. Contudo, o Utilizador deverá ter em atenção que nem sempre será possível cumprir o seu pedido de apagamento por motivos legais específicos, os quais comunicaremos ao Utilizador, conforme aplicável, na altura do pedido.
  • Opor-se ao tratamento dos dados pessoais caso estejamos dependentes de um interesse legítimo (ou de interesses de terceiros) e o Utilizador se oponha ao tratamento dos dados pessoais por este motivo, pois considera que tem impacto nos seus direitos e liberdades fundamentais. O Utilizador tem ainda o direito de se opor ao local onde é efetuado o tratamento dos dados pessoais para efeitos de marketing. Em determinados casos, poderemos demonstrar que temos motivos legítimos irrefutáveis para efetuar o tratamento dos dados que se sobrepõem aos direitos e liberdades do Utilizador.
  • Solicitar a restrição ao tratamento dos dados pessoais. Este direito permite-lhe solicitar a suspensão do tratamento dos dados pessoais nos seguintes casos: (a) se o Utilizador pretender que confirmemos a exatidão dos dados; (b) se a nossa utilização dos dados for ilegal, mas o Utilizador não pretende que os mesmos sejam apagados; (c) se o Utilizador necessitar que retenhamos os dados, mesmo que tal retenção já não seja exigida, uma vez que precisa de estabelecer, exercer ou defender ações judiciais; ou (d) se o Utilizador se tiver oposto à nossa utilização dos dados, sendo necessário verificar se existem motivos legítimos para os utilizar que se sobrepões a outros direitos.
  • Solicitar a transferência dos dados pessoais para o Utilizador ou para terceiros. Iremos fornecer, ao Utilizador ou a uma entidade terceira à escolha do Utilizador, os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. O Utilizador deverá ter em atenção que este direito apenas se aplica às informações para as quais inicialmente nos forneceu o seu consentimento para as utilizar ou nos casos em que tenhamos usado essas informações para celebrar um contrato com o Utilizador.
  • Retirar o consentimento a qualquer momento nos casos em que estamos dependentes desse consentimento para efetuar o tratamento dos dados pessoais. Contudo, este direito não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes de o Utilizador retirar o seu consentimento.
    Se o Utilizador retirar o seu consentimento, poderá não ser possível fornecer-lhe determinados produtos ou serviços.
  • Solicitar uma revisão manual. Poderemos usar a tomada de decisões automatizada no tratamento das informações pessoais do Utilizador durante o processamento de uma transação. Se efetuarmos uma decisão automatizada sobre a sua transação, o Utilizador tem o direito de contestar a decisão, de expressar o seu ponto de vista e de solicitar uma revisão manual da decisão.

Se o Utilizador pretender exercer qualquer um dos seus direitos acima estipulados, deverá entrar em contacto para o e-mail dpo@paybyrd.com ou para a morada mencionada no início da presente Política de Privacidade. Depois de recebermos uma notificação a informar de que o Utilizador retirou o seu consentimento, deixaremos de efetuar o tratamento das suas informações para a ou as finalidades com as quais originalmente concordou, a menos que tenhamos outro fundamento legítimo para o fazer de acordo com a lei.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento e iremos publicar uma Política de Privacidade atualizada caso isso aconteça. Poderemos também notificar o Utilizador de outras formas, periodicamente, no âmbito do tratamento das suas informações pessoais.

Política de Privacidade